24 de jun. de 2011

PEC 300: GOVERNO NÃO VAI APROVAR A PEC 300!

fonte: o estadão

Sob intensa pressão do PT paulista e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), logo após demissão de Antonio Palocci da Casa Civil, a ponto de temer pela governabilidade, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu e passou a trabalhar intensamente nos bastidores da política para debelar crises.

Nos últimos dez dias Dilma fez mais política do que nos cinco primeiros meses de governo, conta um auxiliar. Primeiro, escolheu a senadora Gleisi Hoffmann para substituir Palocci de forma solitária, sem nem consultar seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, ignorou articulação feita pelo presidente da Câmara com petistas de São Paulo para levar o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para a coordenação política. Optou pela ex-senadora Ideli Salvatti.

Em seguida, exigiu de Vaccarezza, do líder do PT, Paulo Teixeira (SP), do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do ex-presidente nacional do partido Ricardo Berzoini (SP) que assinassem uma trégua. Afirmou que a crise alimentada pela briga deles desde a eleição de Marco Maia, em fevereiro, ameaçava contaminar o governo, a base aliada e o próprio partido.

Por fim, Dilma resolveu acertar as contas com Marco Maia, que ameaçava votar dois projetos - a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Proposta de Emenda Constitucional 300 - que podem causar um rombo de R$ 40 bilhões no Tesouro. De acordo com funcionários do Planalto, foram quatro conversas, as três primeiras muito tensas, ríspidas, chamando o presidente da Câmara à responsabilidade. A última conversa, na quinta-feira, já foi mais tranquila.

O lado de Marco Maia confirma os quatro contatos. A diferença, na versão do presidente da Câmara, é quanto à forma. Segundo seus assessores, todas as conversas foram tranquilas. O certo é que, aos gritos ou não, Dilma não se deixou emparedar pelo presidente da Câmara. E arrancou dele o compromisso de que não facilitará a votação das propostas.

A regulamentação da Emenda 29 pode causar um rombo de R$ 8 bilhões no Tesouro. Ela vai definir os gastos mínimos da União para a área da saúde e o que é esse conceito. O rombo da PEC 300 é calculado em R$ 32 bilhões. Essa emenda constitucional unifica o piso salarial das polícias e faz com que a União compense os gastos dos Estados. Na opinião de Dilma Rousseff a aprovação das duas propostas inviabilizaria seu governo.

O senador Jorge Viana (PT-AC) atribui à cobiça eleitoral de seu partido e às desavenças internas a causa da maior crise do governo de Dilma Rousseff, que começou com o escândalo envolvendo Palocci em suspeita de enriquecimento ilícito e continuou com a briga dos petistas de São Paulo. Ele quer que o PT pare de brigar com o PMDB. 'Temos de ter a consciência de que casamos com o PMDB. Eles têm os mesmos direitos. Não podemos ficar querendo tudo para nós.'

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